UE multa Apple e Meta em R$ 4,5 bilhões por serem 'anticompetitivas'

Apple foi punida por impedir que desenvolvedores pudessem informar as pessoas de ofertas fora da App Store.

Na prática, a empresa dificultava que clientes pudessem comprar serviços fora do ambiente Apple. A empresa sempre fica com uma quantia de todas as operações feitas dentro do ecossistema Apple.

A Comissão Europeia solicitou que a Apple "remova as restrições técnicas e comerciais" e "evite repetir a conduta irregular no futuro".

Meta combina dados de usuários com serviços

A Meta foi punida por não ter o consentimento dos usuários para combinar seus dados pessoais entre serviços. "A Comissão concluiu que o modelo [da Meta] não está em conformidade, pois não oferecia aos usuários uma escolha específica para optar por um serviço que utilizasse menos de seus dados pessoais", diz o anúncio.

No fim do ano passado, a Meta passou a ter um modelo gratuito de consentimento, que usa menos anúncios. A partir de novembro de 2024, quem optasse por isso, veria menos anúncios em vídeo de tela cheia e que não poderiam ser pulados. Mesmo assim, a Comissão disse que investigaria se, de fato, as pessoas que escolherem essa opção estão vendo menos propagandas.

Empresas devem aplicar medidas corretivas em 60 dias. Caso não façam, serão punidas com mais multas, que podem chegar a 10% do faturamento anual das companhias.

Lei de Mercados Digitais entrou em vigor na Comissão Europeia em 2023. Ela foi criada para tentar aumentar a competitividade em mercados digitais dentro do bloco econômico. Com isso, grandes plataformas que atuam na região precisam cumprir regras pró-competitividade.

O que dizem as empresas

Meta diz que a Comissão Europeia está tentando "reduzir o sucesso de empresas dos Estados Unidos", enquanto companhias chinesas operam sob diferentes padrões.

Não é apenas sobre a multa. A Comissão, ao nos forçar mudar nosso modelo de negócios, impõe uma tarifa de bilhões de dólares à Meta, ao mesmo tempo que nos obriga a oferecer um serviço inferior. E, ao restringir injustamente a publicidade personalizada, a Comissão Europeia também está prejudicando empresas e economias europeias
Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta

Apple diz que vai apelar e que multa é exemplo de medidas que são "ruins para a privacidade e segurança de nossos usuários". A empresa diz ainda, em nota a veículos internacionais, que a medida é ruim para os produtos e força a companhia a "ceder nossa tecnologia de graça".