Denúncia de racismo de Rudiger: o que pode acontecer com Pachuca e atleta?

"A Fifa inaugurou em 2024 um protocolo em três etapas para casos de racismo, o qual foi acionado ontem pelo árbitro brasileiro Ramon Abatti Abel, sinalizando com os braços cruzados e punhos cerrados, nos termos do art. 15 do Código Disciplinar. O árbitro faz o gestual e uma mensagem é colocada no telão do estádio."

O protocolo determina que, caso as ofensas persistam, o árbitro pode suspender temporariamente ou até encerrar a partida, atribuindo a derrota à equipe infratora. No entanto, o juiz da partida não teria presenciado diretamente as ofensas relatadas por Rüdiger, o que muda o curso imediato da situação.

Nesse ponto, a advogada Amanda Borer, da Asseff Advogados, pondera:

"Sem adentrar no mérito quanto à caracterização ou não de uma injúria racial, especialmente diante das versões divergentes apresentadas pelas partes envolvidas e da ausência de flagrante da arbitragem no momento do suposto ato, que apenas seguiu o protocolo com base nas informações prestadas pelo zagueiro do Real Madrid, é relevante destacar que o Regulamento do Mundial de Clubes estabelece expressamente que os clubes e atletas participantes estão submetidos às disposições do Código Disciplinar da FIFA."

E agora? O que acontece a partir da súmula?

Conforme explicou o advogado Carlos Ramos, "todos os acontecimentos ficam relatados na súmula, o que poderá demandar ações adicionais pela Fifa. Neste caso, como o árbitro não presenciou as ofensas, a tendência é que a entidade máxima abra um procedimento investigativo para ouvir os atletas e eventuais testemunhas."

Nesse tipo de procedimento, a Fifa pode solicitar depoimentos de jogadores, integrantes da comissão técnica e até imagens internas dos estádios, caso estejam disponíveis. A Comissão Disciplinar da entidade é a responsável por avaliar o caso, à luz do Código Disciplinar e das normas da competição.

A advogada Amanda Borer reforça que: "Nesse contexto, o referido Código, em seus artigos 8º e 15º, dispõe que os clubes são objetivamente responsáveis pelo comportamento de seus atletas. Ademais, prevê que, caso o clube empregador do suposto autor de um ato discriminatório não consiga apresentar provas ou esclarecimentos suficientes para refutar a alegação de abuso racista feita pela vítima, a declaração desta poderá ser considerada válida para fins de responsabilização", completa.

Quais são as possíveis sanções?

Embora ainda não haja decisão oficial, as penalidades previstas em regulamento incluem desde multa até exclusão da equipe da competição. "Caso comprovadas as ofensas, a equipe do Pachuca pode ser multada e até excluída da competição, já que o torneio é eliminatório, além de que o atleta pode ser suspenso por até 10 partidas", aponta Ramos.

Amanda Borer observa, porém, que há limitações: "Dessa forma, é juridicamente viável a responsabilização do Pachuca pelo ocorrido. Contudo, nos termos do Código Disciplinar, o Comitê Disciplinar somente poderia declarar a derrota do clube na respectiva partida, o que se demonstraria inócuo, uma vez que já saíram derrotados em campo".

A advogada complementa que a exclusão da equipe da competição, nos moldes do artigo 15, está condicionada à ocorrência de atos discriminatórios cometidos por um número considerável de torcedores e em caso de reincidência da infração por parte da agremiação.

Assim, caso a FIFA identifique responsabilidade individual no episódio, a tendência é que o foco da punição recaia sobre o atleta envolvido. Como reforça Borer:

"Caso o Comitê Disciplinar entenda haver elementos suficientes para a condenação do atleta do Pachuca pela prática de injúria racial, a sanção mais provável será a aplicação de pena diretamente ao jogador, com suspensão de no mínimo 10 partidas ou por um período de tempo determinado, nos termos do artigo 15.1, sendo improvável, na presente hipótese, a punição direta à agremiação."

Próximos passos

A expectativa é de que a Fifa se manifeste nos próximos dias sobre a abertura de um processo disciplinar. Caso o procedimento seja instaurado, tanto Rüdiger quanto representantes do Pachuca devem ser chamados a prestar esclarecimentos. A possível penalização da equipe mexicana, no entanto, dependerá da conclusão desse processo.

Por enquanto, o Real Madrid segue classificado para a final do Mundial de Clubes, enquanto o Pachuca disputará o terceiro lugar. A investigação sobre o episódio corre paralelamente à agenda esportiva do torneio, mas pode ter desdobramentos que se estendam além da competição.

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