Conselho do Náutico processa presidente por defender democracia. É legal?

Entre os dispositivos apontados para justificar o processo, o conselheiro Paulo Monteiro cita o artigo 2 do Estatuto Social do Naútico, que "estabelece que o clube manter-se-á alheio a manifestações político-partidárias" e também o Regimento Interno, que "veda o uso de qualquer meio institucional do clube para fins político-partidários".

Caso o processo administrativo contra Bruno Becker seja aberto, o executivo terá dez dias para apresentar a defesa sob a possibilidade de sofrer sanções administrativas no clube.

Presidente do Naútico pode ser punido por postagem favorável à democracia?

Leonardo Garcia, advogado especializado em direito desportivo, entende que a ação contra o mandatário do Naútico é completamente infundada e parece ter claro viés político.

"Estão tentando usar o regulamento do clube para calar manifestações legítimas, o que é inaceitável. Defender a democracia não é ato partidário — é dever cívico e compromisso com os princípios mais básicos da Constituição. Tentar enquadrar essa postura como infração é distorcer os fatos e usar a estrutura institucional do clube para fins pessoais ou de grupo", afirma o colunista do Lei em Campo.

A advogada Mônica Sapucaia, professora universitária, ressalta que o Conselho Deliberativo do Náutico cometará um erro se decidir pela abertura do processo administrativo contra o dirigente. Ela ressalta que o Brasil é um estado democrático de direito.

"É possível que contratualmente ou associativamente tenha algum tipo de cláusula que determine que você não pode se manifestar. Isso é possível. Contudo, de forma alguma, você pode ter os seus lugares sociais, políticos, éticos questionados porque você fez uma defesa da democracia. O Brasil é um estado democrático de direito, por princípio. Então, qualquer um que defenda o estado democrático de direito faz parte do status quo, faz parte da legalidade. Não existe pensamentos, divergentes, que são antidemocráticos. A divergência política só é possível dentro da democracia. Não tem divergência antidemocrática. Então, esse posicionamento dos conselheiros do Náutico, além de uma afronta à democracia, ele é tecnicamente equivocado. Dentro da democracia tem disputa. Fora dela, não há disputa e não há legalidade", avalia a especialista em direitos humanos.

Grupo pede arquivamento do pedido

Na última quarta-feira (14), um grupo formado por 25 conselheiros protocolou um pedido de arquivamento do processo administrativo aberto contra Bruno Becker. A solicitação foi encaminhada para análise do presidente do Conselho Deliberativo do Timbu, Aluísio Xavier.

Assinaram o documento os ex-presidentes alvirrubros Diógenes Braga e Ivan Pinto da Rocha, e o candidato à presidência executiva derrotado na última eleição, Alexandre Asfora.

"Os membros do Conselho Deliberativo que seguem abaixo assinados vêm, respeitosamente, manifestar sua posição absolutamente contrária à própria abertura do processo administrativo disciplinar para apurar uma suposta infração em decorrência de uma publicação realizada nas mídias sociais do Náutico, pois está mais do que evidente que a referida publicação não tem caráter político, não podendo se concluir que homenagear a democracia possa ferir o Estatuto Social ou o Regimento Interno do Náutico", diz um trecho do documento.

"Sendo assim, requeremos a Vossa Senhoria, que como presidente reavalie o tema e realize o arquivamento imediato do referido procedimento, preservando a imagem desse colegiado", acrescenta.

O Náutico vive um momento de instabilidade política, com conselheiros apresentando diversos requerimentos com questionamentos à administração executiva. O clube pernambucano passará por eleições no fim do ano.

Bruno Becker se manifesta:

O presidente do Náutico se manifestou oficialmente sobre o processo administrativo que foi aberto contra ele por conta da postagem. Confira abaixo o posicionamento na íntegra:

"Torcida alvirrubra, já é do conhecimento de todos vocês, pela ampla repercussão na mídia e redes sociais, a recente polêmica envolvendo a iniciativa de um conselheiro que reagiu à postagem, nas nossas redes sociais, de conteúdo enaltecendo a democracia, no dia 1º de abril de 2025. Não pretendo aqui debater mais o mérito deste assunto, inclusive recebemos imediato e amplo apoio ao gesto do clube, que não foi inédito nem isolado. Também registro a atitude de alguns conselheiros, que buscam reverter a instauração de processo administrativo contra a presidência executiva.

Como já disse em entrevistas, estou absolutamente tranquilo. O que me preocupa, de fato, é observar essa tentativa divisionista de instalar falsas crises, distantes das prioridades do clube, combatendo a própria instituição que deveríamos, todos, defender. É notório que enfrentamos desafios imensos e precisamos da força de todos para superá-los, recolocando o clube no patamar que merece, com perspectiva de futuro. Basta citar dois exemplos: o acesso à Série B e a SAF. Eis o que deveria mobilizar a nação alvirrubra, envolvendo cada um que torce pelo Clube Náutico Capibaribe.

Antecipar disputas que não sejam ligadas à luta em campo ou à viabilização de um novo modelo de gestão é um desserviço ao clube. Quem perde é o Náutico. E a nossa maior luta é justamente por vitórias. É preciso ter bom senso e unidade para, sem prejuízo das discussões, dos esclarecimentos, do respeito às diferenças, dar valor ao que é maior do que tudo: o nosso clube.

A torcida está chegando junto, queremos e acreditamos que vamos virar a chave, consolidando nossas principais metas. Estarei sempre à postos para cumprir o compromisso que assumi, valorizar nosso centenário clube, derrotar injustiças ou atitudes inconsequentes. Não serei omisso frente a ataques descabidos, mas será uma demonstração de maturidade e amor ao clube se, neste momento, todas as energias forem canalizadas para o caminho da união que faz a força.

De nossa parte, não faltará esforço, dedicação, escuta, atenção às críticas construtivas, para acertar sempre mais. Esperamos que esta venha a ser a postura de todos alvirrubros, que saberão a hora certa de pensar em outros embates, que não sejam os realmente urgentes: vencer os adversários e as dificuldades.

Assim seremos agentes do acesso, fazendo o Náutico subir e se preparar, com a SAF, para um tempo novo. Na hora oportuna, exerceremos nosso democrático direito de escolher quem estará à frente dos próximos passos. Pensando no agora, no objetivo imediato, nosso propósito é de que sejamos todos nós"

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