CNH suspensa ou cassada: o que acontece se for pego dirigindo mesmo assim?

Quando a habilitação é suspensa, o motorista fica impedido de dirigir por um período determinado (que varia de dois meses a dois anos). Se ele não correr na tentativa de cancelar essa penalidade, e a suspensão for, de fato, instaurada, ele precisará seguir a determinação e parar de dirigir.

Caso contrário, se for barrado em uma blitz, poderá ter o documento cassado (artigo 263 do CTB). E a cassação é infinitamente pior do que a suspensão. Isso porque, para recuperar seu direito de dirigir, o motorista deverá refazer todo o curso de habilitação, como se nunca antes tivesse tirado o documento.

Agora, se for flagrado com a CNH cassada em uma blitz, a situação pode piorar - e muito - dependendo da situação.

Conforme o artigo 309 do CTB, caso o condutor gere perigo de dano na direção do veículo, quando flagrado com a CNH cassada, ele poderá ser condenado por crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa.

Vale ressaltar, no entanto, que não é sempre que dirigir com a CNH cassada vai gerar a prisão do condutor. Para a efetiva ocorrência do crime, é preciso que haja um perigo de dano. Portanto, não deverá recair qualquer punição criminal ao condutor que dirige com a habilitação cassada sem promover nenhum risco ao trânsito, mas apenas uma sanção administrativa.

Além disso, o perigo de dano, quando houver, deve ser comprovado. Ele precisa ser real e concreto, como em casos de direção sob influência de álcool/drogas, andar na contramão, alta velocidade, ou envolvimento em acidentes de trânsito.

Motorista pode ser preso na hora?

Caso seja barrado em uma blitz, com a CNH cassada e cometendo perigo de dano, o condutor será detido e levado para a delegacia para lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF). Mas não irá diretamente para a cadeia.

Na delegacia, o motorista tem garantidos direitos como o de permanecer em silêncio, comunicar sua família e ter assistência de um advogado ou defensor público. Após o registro do flagrante, será encaminhado à audiência de custódia, na qual o juiz decidirá se ele responderá ao processo em liberdade ou se ficará preso preventivamente.

O veículo é retido e só poderá ser liberado para uma pessoa habilitada. Além das consequências criminais, o condutor ainda enfrentará sanções administrativas como multas e a ampliação do tempo sem o direito de dirigir. Se condenado, poderá cumprir pena de detenção, que em alguns casos pode ser substituída por penas alternativas, dependendo da gravidade e do histórico do infrator.

Multa com CNH suspensa/cassada: e agora?

Se o motorista com CNH suspensa ou cassada for autuado em uma infração sem abordagem, como no caso de excesso de velocidade captado por radar, a situação é tratada de forma administrativa, não criminal. Isso porque o crime de dirigir com a CNH suspensa ou cassada só é caracterizado quando o motorista é pessoalmente flagrado dirigindo

Em casos sem abordagem (como multas por radar, lombadas eletrônicas ou câmeras), a infração registrada não gera, por si só, processo criminal, pois o órgão de trânsito não pode presumir que o condutor era o proprietário com CNH suspensa ou cassada.

No entanto, a multa registrada entra normalmente no sistema e precisará ser paga. O proprietário do veículo será notificado e, se for o próprio motorista com a CNH suspensa/cassada, pode ter complicações no processo administrativo.

Em processos de fiscalização ou renovação, essas infrações podem servir de indício de que o motorista seguiu dirigindo, o que pode ser usado para agravar futuras punições.