Quem deve pagar por acidente com carro elétrico dentro de shopping de SP

Os pais da criança que bateu um veículo elétrico exposto em um shopping de São Paulo (SP) não devem pagar pelo estrago causado. Esse é o entendimento de especialista ouvido pelo UOL Carros sobre o caso que ocorreu no último fim de semana, na capital paulista.

Segundo o professor e advogado Murilo Sechieri, especialista em Direito Civil e do Consumidor, o incidente do último sábado (7) decorre do que a Lei chama de "risco da atividade". Assim, caberia aos trabalhadores do estande o papel de impedir o acesso indevido ao carro.

Sechieri afirma que o Código de Defesa do Consumidor exige que quem atua no setor adote medidas para evitar acidentes. Os prestadores de serviço também devem garantir a segurança de consumidores e fornecedores.

Dessa forma, entende-se que a empresa responsável pela exposição do carro tem a obrigação de fiscalizar o veículo, criando procedimentos que impeçam uma pessoa de operá-lo.

"O carro exposto dentro de um shopping deve contar com alguma preparação para que seu motor não seja acionado por alguém — criança ou adulto", diz Murilo.

"O risco foi criado pela empresa que expôs o carro para divulgação, sem ter tomado qualquer medida preventiva de acidentes", completou.

Com base nisso, acredita o especialista, a empresa que operava o estande deve arcar com os prejuízos de todas as partes.

O que aconteceu

No último sábado (7), um carro elétrico de R$ 185 mil colidiu com uma joalheria, dentro do shopping Villa-Lobos, na Zona Oeste paulistana.

O GAC Aion Y (SUV elétrico de R$ 185.000 e 204 cv) estava exposto em uma ação publicitária da marca chinesa, recém-chegada ao país.

Segundo relatos de testemunhas, uma criança entrou no veículo e causou a batida sem querer. Não houve feridos, disse o shopping.

A GAC foi procurada pelo UOL Carros, mas não se pronunciou até a publicação da reportagem.

Confusão com veículos elétricos

O acidente de São Paulo foi, pelo menos, o terceiro ocorrido em shopping centers do mundo desde o ano passado, envolvendo menores de idade e EVs.

Após colisões na China e na Austrália, investigadores suspeitaram que o silêncio dos carros elétricos tenha contribuído para a percepção de que o veículo estava desligado. Detalhes como a alavanca de marcha na coluna de direção também foram apontados como causadores de confusão nos jovens.

Em meio às novidades, o Ministério do Trabalho e Emprego traz normas de seguranças com sugestões para evitar sustos com carros elétricos em ambientes de trabalho.

A sua Norma Regulamentadora 5, por exemplo, sugere exercícios em que os trabalhadores pensam tudo que pode dar errado, mesmo em locais aparentemente inofensivos com um estande publicitário.

A partir disso, anota-se detalhes como, nesse caso, a falta de barulho e vibração do motor elétrico ou o comando de marcha em posição incomum, além das brechas que tais itens abrem em termos de riscos.

As possibilidades de algo dar errado devem, então, contar com soluções específicas. Essas podem incluir barreiras físicas, profissional designado para fiscalização ou escolha por expor o veículo completamente desenergizado.