Morte assistida a um passo de ser legalizada na Inglaterra: como funciona?
Deputados britânicos aprovaram hoje um projeto de lei histórico destinado a legalizar a morte assistida para alguns pacientes em fase terminal. O texto deverá agora ser analisado pela Câmara dos Lordes para entrar em vigor.
O que aconteceu
Se projeto de lei for aprovado, suicídio assistido será legal na Inglaterra e no País de Gales. Ele poderá ser feito por pacientes em fase terminal, com não mais que seis meses de esperança de vida. Além disso, eles devem poder tomar por conta própria a substância que provoque sua morte.
Atualmente, suicídio assistido pode levar a 14 anos de prisão por cumplicidade ou incitação. Segundo uma pesquisa publicada ontem pelo Instituto YouGov, 73% dos britânicos apoiam o texto tal como está redigido.
O que é suicídio assistido
Paciente administra uma substância letal. No suicídio assistido, ao contrário da eutanásia, é o paciente quem realiza o ato final. Mas, para ter acesso ao procedimento, é feita uma análise de documentos, como prontuário do paciente e laudos. Na Suíça, por exemplo, se a pessoa for estrangeira, ela precisa de uma espécie de atestado tanto do médico do seu país quanto de um médico suíço que diga que ela tem um "sofrimento insuportável", seja ele qual for.
Interpretação do sofrimento insuportável que permite essa escolha é recente. Até pouco tempo, apenas pacientes de doenças terminais em estágio avançado podiam optar pelo procedimento. Hoje, pode ser até um sofrimento psíquico e, na Suíça, idosos também têm o direito ao procedimento.
Na Europa, suicídios assistidos são gravados para que a polícia veja. Ela precisam ver o paciente lúcido dizendo que quer morrer para que fique claro que foi uma escolha.
Apesar de a Suíça permitir o suicídio assistido, eutanásia é considerada ilegal. Mas além da Suíça, países como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Colômbia, Alemanha e alguns estados dos EUA permitem o suicídio assistido, mas apenas em casos de doenças terminais ou incuráveis que gerem sofrimento ao paciente.
No Brasil, tanto o suicídio assistido quanto a eutanásia são considerados crimes. O Código Penal brasileiro prevê que essas práticas podem ser enquadradas como homicídio doloso, com penas de até 20 anos. As discussões sobre a legalização esbarram em barreiras culturais, políticas e religiosas.
Práticas diferentes
Suicídio assistido: quando um paciente escolhe morrer e recebe a prescrição de um medicamento —normalmente por via oral— que possibilita a morte e que ele mesmo toma.
Eutanásia: quem administra a morte do paciente é o profissional de saúde com uma substância injetável.
Distanásia: utilização de toda a tecnologia e tratamentos médicos para o prolongamento da vida.
Ortotanásia (a base dos cuidados paliativos): visa manter a qualidade de vida do paciente, sem o uso de tratamentos invasivo, até ocorrer a morte natural.
*Com informações da Reuters, AFP e de reportagem publicada em 23/10/2024
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