CPI das Bets: O que pode acontecer com Virginia e outros influenciadores?
A participação de influenciadores digitais, como Virginia Fonseca e Rico Melquiades, na CPI das Bets levantou uma questão: o que pode acontecer com os famosos após depoimento no Senado Federal?
Os influenciadores foram ouvidos na condição de testemunhas, ou seja: até o momento, eles não estão sendo investigados. O advogado Dinovan Dumas, especialista em direito criminal, disse a Splash que a tentativa de criminalizar influenciadores por divulgarem o serviço de apostas não tem fundamento. Ele ressalta, no entanto, que os famosos podem ser responsabilizados caso promovam plataformas de apostas que atuam de forma ilegal no Brasil.
Quando ficar demonstrado que atuaram com dolo (intenção) ou em conluio com esquemas fraudulentos ou nas situações em ficar comprovado que esses influenciadores mentiram à CPI ou à polícia. Nesses casos, os desdobramentos podem (e devem) ser severos, com responsabilização criminal, inclusive.
Dinovan Dumas, advogado
Carlos Afonso da Costa, advogado e sócio do Melchior Advogados, vai na mesma linha ao afirmar que a divulgação de casas de apostas legalizadas, por si só, não justificam uma eventual responsabilização. O especialista é integrante do grupo de trabalho sobre jogos e apostas do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).
Não se pode, contudo, desconsiderar os casos em que as casas de apostas estejam associadas a esquemas criminosos, disfarçados sob a aparência lícita dos jogos virtuais. Nessas hipóteses, a responsabilização penal do influenciador não decorrerá da mera divulgação de plataformas de apostas, mas de sua atuação consciente e dolosa em outros crimes cometidos por meio da plataforma.
Carlos Afonso da Costa, advogado
No contexto da CPI, caso os senadores identifiquem a prática de crimes por parte dos influenciadores, o relatório final deverá ser enviado ao Ministério Público para que sejam tomadas eventuais ações de responsabilização civil ou criminal.
CPI das Bets
Instaurada em novembro de 2024, a CPI tem o objetivo de investigar a influência de jogos de apostas online no orçamento dos brasileiros e possível associação com organizações criminosas. A comissão também apura o uso de influenciadores digitais na divulgação de jogos de azar.
Comissão Parlamentar de Inquérito é um tipo de comissão temporária que pode ser criada nas Casas Legislativas para apurar algum fato relevante e é um instrumento de fiscalização do Poder Legislativo. Assembleias Legislativas dos estados e Câmaras Municipais também podem instaurar CPIs para investigar fatos relativos a seus entes federativos.
CPI pode investigar autoridades judiciais, ouvir testemunhas e convocar pessoas para depor, pedir documentos e informações para órgãos da administração pública, pedir auditorias ao TCU (Tribunal de Contas da União) e determinar diligências, entre outras ações.
Quando o prazo termina, a comissão envia para a Mesa Diretora do Senado suas conclusões e seu relatório final depois de votado. Esse relatório também pode ser enviado para o Ministério Público para que sejam tomadas eventuais ações de responsabilização civil ou criminal.
CPI não tem poder de julgar os envolvidos nos atos apurados, por isso suas conclusões podem não resultar imediatamente em investigações criminais ou aberturas de outros processos.
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