'Fui pega de surpresa': mudança em regra para turismo na Argentina preocupa

Uma proposta de endurecimento nas leis anti-imigração na Argentina deve mudar a vida dos turistas que vão ao país.

Em um comunicado publicado na semana passada, o gabinete do presidente Javier Milei anunciou que o seguro viagem passará a ser obrigatório para entrar no território argentino.

A partir de agora, os imigrantes ilegais, os residentes transitórios e temporários deverão pagar pelos serviços de saúde e aqueles que entrarem na Argentina terão que apresentar um seguro médico para garantir essa capacidade de pagamento.
Manuel Adorni, porta-voz presidencial

Como o decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial, a obrigatoriedade ainda não está vigente, segundo especialista ouvida por Nossa, mas os turistas já se antecipam, com medo das exigências.

'Fui pega de surpresa'

A publicitária e artista digital brasileira Tamires Stefanie Raymundo, 28, disse ter sido pega de surpresa com a notícia. Ela tem uma viagem marcada para a Argentina hoje.

"Não ia comprar o seguro viagem porque vou ficar somente três dias lá", disse a Nossa.

Então, fui pega de surpresa quando vi o anúncio de que isso ia mudar bem próximo da data que eu ia viajar.
Tamires Stefanie

Ela disse que fez um seguro às pressas, por cerca de R$ 80, mesmo sem ter certeza se o documento já será exigido. "Da outra vez que eu fui para lá, fiz o seguro porque fui para Bariloche e, como queria esquiar, achei melhor ter uma garantia, caso eu me machucasse."

O que deve mudar?

O seguro viagem passará a ser obrigatório. As mudanças farão parte de um DNU (Decreto de Necessidade e Urgência) que ainda não foi oficializado. O documento tem força de lei e só pode ser revogado mediante ação da Câmara e do Senado. Como o decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial, ele ainda não está vigente.

Não há detalhes sobre de que maneira as novas medidas funcionarão na prática —como qual o valor estipulado para a cobertura ou como ocorrerá a análise dos documentos. A expectativa é de que a normativa seja divulgada nos próximos dias.

Até então, não é necessário seguro viagem para viajar para a Argentina. Como a normativa ainda não foi oficializada, as regras para o turismo permanecem as mesmas, conforme explicou a Nossa a advogada argentina Paula Carello, especialista em direito migratório.

Segundo a normativa vigente agora, não é necessário um seguro médico para ingressar no país --nem na qualidade de turista e nem como residente. No entanto, algumas empresas sem escrúpulos já estão começando a difundir informação a respeito, quando na realidade não é verdade que tal exigência exista até a data de hoje.
Paula Carello, advogada argentina especialista em direito migratório

Não está claro, por enquanto, como funcionaria a exigência do seguro de saúde em cidades de fronteira — como é o caso do turismo nas Cataratas do Iguaçu, que ficam tanto em território brasileiro quanto argentino, nas cidades de Foz do Iguaçu (PR) e Puerto Iguazú, respectivamente. A advogada Paula Carello explica que pode haver mecanismos específicos para essas situações, como o conceito de cidades gêmeas e o sistema de trânsito vecinal fronteiriço — que permite a circulação em um raio de até 50 km da fronteira. Ela também menciona que ainda não se sabe como essa nova exigência impactaria esses sistemas e destaca que a Argentina já possui acordos bilaterais com diversos países que podem influenciar a aplicação da norma.

A obrigatoriedade de seguro médico pode ter impactos no turismo. Carello explica que a obrigatoriedade é mais um obstáculo para as viagens ao país.

Isso pode impactar em vários níveis, entre os quais posso citar aqueles que têm parentes no país e querem entrar como turista por um curto período e nem sempre conseguirão arcar com os custos adicionais ou contratar o seguro necessário em tempo hábil. Profissionais estrangeiros poderão enfrentar dificuldades na entrada no país, reduzindo a sua participação em feiras, congressos, concertos ou outros eventos. Hotéis, restaurantes e operadores turísticos poderão ver os seus rendimentos afetados.
Paula Carello, advogada argentina especialista em direito migratório

Além da obrigatoriedade, o decreto deve impedir turistas de acessarem o serviço público de saúde gratuitamente. A medida prevê que pessoas sem residência permanente no país passarão a ser cobradas caso utilizem os serviços públicos de saúde do país. Ainda não há informações sobre possíveis valores e se eles serão unificados.

A cobrança de estrangeiros pelo serviço de saúde público não é novidade. Um levantamento feito pelo Chequeado, plataforma de verificação de dados da Argentina, mostrou que as cidades de Buenos Aires, Salta, Santa Cruz, Mendoza e Jujuy já estão cobrando o acesso à saúde pública de não residentes desde o ano passado. Outras províncias, como Corrientes, Entre Ríos, Neuquén e Córdoba já têm projetos de lei tramitando para também cobrar o serviço aos estrangeiros.

O seguro viagem é obrigatório em outros países. Na Europa, os 26 países que fazem parte do Tratado Schengen, como Bélgica, Alemanha, Espanha e França, exigem uma cobertura médica com um valor mínimo de 30 mil euros para acidentes ou doenças.